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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2021, REFERENTE À GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A EMPRESA SUPERMERCADO ARARA EIRELI – EPP - CNPJ: 20.227.228/0001-26.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, com endereço Av. Flávio Luiz n° 2201, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado pelo ordenador, EGON HOEPERS portador da Cédula de Identidade nº 501603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa SUPERMERCADO ARARA EIRELI – EPP - CNPJ: 20.227.228/0001-26 (Representante da empresa) TATIANE CRISTINA BATISTELLA - CPF: 571.619.251-34, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração transferência de saldo da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

(485) 008.2.008.244.0015.2074 – 3390.30.00.00.00 fonte 329

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 16 de JULHO de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

SUPERMERCADO ARARA EIRELI – EPP

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15