Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessita de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2021, das 07h30 às 11h30 no auditório da Câmara Municipal de Porto Estrela, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela/MT, 09 de julho de 2021.

Prefeito de Porto Estrela/MT

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela/MT