SÚMULA: CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2021, e registrada na ata de nº 005/2021/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando as atribuições do CMAS definidas na Lei nº 1.070, de 22 de dezembro de 2016, de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.

Considerando a Resolução CNAS/MC 30, de 12 de março de 2021, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, define que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social composta pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhora Maria Rita Duarte de Almeida e pela vice-presidente Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade e respectivamente, e pelos(as) conselheiros(as):

I – Representantes da Sociedade Civil:

1. Maria das Dores de Oliveira – Casa da Amizade

2. Maria Teodoro Gonçalves – Pastoral da Criança

3. Adriana Sousa Morais – Representante dos Usuários

II – Representantes do Governo:

1. Márcia Andréia Segabinazi Schefer – Secretaria Mun. de Assistência Social;

2. Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima – Secretaria Mun. de Assistência Social;

3. Marcos Antonio dos Santos Lima – Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – A Comissão será coordenada pela presidente e pela vice-presidente do CMAS e terá como competência:

I. preparar e acompanhar a operacionalização da 13ª Conferência Municipal;

II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 13ª Conferência Municipal;

III. organizar e coordenar a 13ª Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 13ª Conferência Municipal;

V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 13ª Conferência Municipal;

VII. subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 13ª Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 13ª Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I I. Secretaria Executiva do CMAS;

II II. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nova Olímpia - MT, 09 de julho de 2021.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS