DECRETO MUNICIPAL Nº 2.022/2.021, DE 16 DE JULHO DE 2.021.

“DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO no Município de Cocalinho, no período vespertino do interstício compreendido entre o dia 19 a 30 de julho de 2.021.

§ 1º Durante o RECESSO, as repartições públicas municipais funcionarão das 07:00 até as 11:30 horas, de segunda a sexta feira.

§ 2º O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos municipais, que por sua natureza são essenciais, tais como os serviços de saúde e limpeza pública, etc.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal