Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: VANESSA FERNANDES COAN - MEI.

CNPJ: 26.096.089/0001-25.

Endereço: Avenida dos Tarumãs, nº 2.995 – Sala 01 – Jardim Maringá - Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa para Realização de Oficina de capacitação, com carga horária de 08 (oito) horas, para trabalhar a pessoa, o ser humano, motivando-o, potencializando suas características, ensinando-o a forma de melhor aprender a lidar com as situações que se processam no seu íntimo, seja, identificando suas forças e fraquezas para seu devido entendimento e aprimoramento, e consequente relação positiva do sujeito consigo e com os demais.

Valor total: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Prazo de Execução: dia17 de Julho de 2021 – no Pavilhão de Festas da Igreja Católica.

Vigência do Contrato: 45 (quarenta e cinco) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, haja vista que o valor proposto pela proponente acima identificada para a execução do objeto encontra-se abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta desses serviços, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o embasamento legal abaixo indicado.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 035/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de Julho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal