PORTARIA-DRH Nº 431 de 12 de Julho de 2021.
19 de Julho de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a Prorrogação da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.
CONSIDERANDO, Parecer do Perito Municipal;
CONSIDERANDO, Parecer da Assistente Social Municipal;
RESOLVE:Art. 1º - Com base na Perícia Médica Municipal e Visita da Assistente Social Municipal, concede Prorrogação da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo mãe A. C. da R., em favor da servidora MARIA JOSÉ CALDEIRA DA ROCHA MOTA, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 06/07/2021 a 04/08/2021, conforme processo do DRH nº 012/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal