DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAIS DE ATA
SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	RUI FERREIRA JORGE	WALTER RAMOS TELES	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS B. SETUBA	LORENA CARVALHO S. SILVA	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA COSTA	DARC APARECIDA LEITE LEONEL	-
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	ALESSANDRA DE JESUS	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA	RAYANE OLIVEIRA SANTOS	-
SECRETARIA DE SAÚDE	LUANA LEÃO SANTOS	LUCIENE F. VILELA	CLEYTON GEOVANI KREMER
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	LEANDRO PAULA DOS SANTOS	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIANA CALISTO DA SILVA	LUCIA HELENA O. GONSALVES	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	168/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	AREIA AGUAS CLARAS LTDA	CNPJ: 32.250.835/0001-96	R$ 119.391,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE AREIA FINA, MÉDIA E GROSSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 15/07/2021 A 15/07/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Julho de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal