DE 15 DE JULHO DE 2021

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, e os parágrafos 1° e 2° do presente artigo da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, FELIPE MORATO LIMA, CREA – nº 1219849146, para atuar como fiscal de obra e a servidor JOELITON SANTOS MACHADO, inscrito no CPF nº 001.779.395-59 e portador do RG sob o nº 940385031 SSP/BA, para atuar como fiscal do contrato administrativo nº 014/2014, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais referentes à Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia visando a Construção, de 01 (uma) escola com 06 (seis) salas (projeto padrão FNDE) no PA Santo Antônio do Beleza, conforme projetos e planilhas constantes em anexo contidos no Processo.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especial a Portaria nº 110/2021, de 16 de março de 2021.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024