PORTARIA N.º 223/2021
19 de Julho de 2021
De 16 de junho de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 52/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora VALDILENE DE ASSIS COSTA Matricula 270,portadora do CPF sob o nº 453.486.181-87 lotada na Secretaria de Saúde,do cargo de TELEFONISTA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 14/07/2021
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal