TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2015
19 de Março de 2015
OBJETO: “Aquisição de 01 (um) área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) para futuras instalações da estação de tratamento e reservatório de agua neste município”. Favorecido: VIRGINIA DA SILVA DISPERATI
Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2015.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2015, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 13 de Março de 2015.LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL