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Pref. Canarana

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 117/2021

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 040/2021

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e artigo 8º do Decreto Municipal nº 3053/2020 de 18/03/2020, Lei Federal 13.979/2020, Artigo 4º e conforme entendimento do STF na ADI 6625 MC/DF a favor das empresas RETFARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90, Inscrição estadual nº 10.478.537-3, estabelecida na Av. Antônio Fidelis nº 1158, Qd 156, Lt 08, Parque Amazônia, Goiânia-GO, os itens 03, 04, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 21 e 25 perfazendo o valor de R$ 177.932,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais)e a empresa MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.241.426/0001-72, Inscrição estadual nº 90.863.522-11, estabelecida na Av. Bento Munhóz da Rocha Neto nº 1238, Parque Centro, Goioerê-PR os itens 01, 02, 05, 06, 08, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 29 perfazendo o valor total de R$ 236.549,52 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) pelo valor total de R$ R$ 414.481,52 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.

Publique-se.

Canarana-MT, 16 de julho de 2021.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA:88844846187

Assinado de forma digital por FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA:88844846187

Dados: 2021.07.16 16:32:29 -03'00'

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal