DECRETO MUNICIPAL N° 50/2021

ARAGUAIANA – MT, DE 18 DE JULHO DE 2021

“Complementa medidas restritivas para conter a disseminação do Covid-19, e dá outras providências”.

O Prefeito de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o novo método adotado e aprimorado pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, para definir a classificação de risco dos municípios, a qual a cidade de Barra do Garças e região encontra-se na classificação de Nível de Risco Alto, situação que requer proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

CONSIDERANDO que devem ser adotadas medidas complementares para prevenir o aumento do número de casos de coronavírus no Município de Araguaiana-MT;

CONSIDERANDO ainda que as medidas preventivas contidas no Decreto Municipal n° 048 de Julho de 2021, permanecem vigentes e inalteradas;

DECRETA:

Art. 1° - Fica restrito o acesso a Balsa das 18:00 h às 06:00 e a Rampa Náutica das 05:00h às 18:00h, com acesso ao Rio Araguaia, aos finais de semana durante o mês de julho/2021.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 dias do mês de julho de 2021

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GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL