PORTARIA N° 296, DE 12 DE JULHO DE 2021.
20 de Julho de 2021
PORTARIA N° 296, DE 12 DE JULHO DE 2021.
“Concede Readaptação de Função ao servidor que menciona, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a regulamentação contida no DecretoMunicipal nº 051/2017 que dispõe sobre o Sistema de Readaptação de Função prevista no artigo 23 da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o Laudo da junta médica oficial do município, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Readaptação de Função a APARECIDA SANTANA LOBO DOS SANTOS, servidor efetivo no Cargo de ARTÍFICE DE COPA E COZINHA, a qual passará a exercer as atividades inerentes à GUARDA, a partir de 16/06/2021 até 12/12/2021.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/06/2021.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 12 dias de julho de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL