PORTARIA N° 298, DE 14 DE JULHO DE 2021.
20 de Julho de 2021
PORTARIA N° 298, DE 14 DE JULHO DE 2021.
“Revoga o gozo de 29 (vinte e nove) dias gozo de férias concedidas pela Portaria nº 239/2021, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Revogar o gozo de 29 (vinte e nove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 239/2021, do Servidor abaixo relacionado:
| MAT | NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| 246 | LUIZ ANTÔNIO CABRAL DA COSTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | 29/04/2020 a 28/04/2021 | 10/06/2021 A 09/07/2021 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/06/2021.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 12 de julho de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL