PORTARIA N° 305, DE 15 DE JULHO DE 2021.
20 de Julho de 2021
PORTARIA N° 305, DE 15 DE JULHO DE 2021.
“Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:
1. CONSTÂNCIA DE PAULA NOVAIS, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GUARDA empossado em 20/03/2014, pelo período de 13/06/2021 à 11/08/2021, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 12/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13/06/2021, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de julho de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL