CONTRATO Nº. 047/21/SMA/PMNG.

PRAZO: 14/07/2021 A 31/12/2021

CONTRATADA: ANTÔNIO DIRSON HERMES - EIRELI

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A ASSESSORIA TRIBUTÁRIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS:

ITR

- OBTENÇÃO DE DADOS DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL;

- PROTOCOLAR OFÍCIOS E INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONFORME CONVÊNIO FIRMADO;

- ANALISE E CONFERENCIA DAS INFORMAÇÕES DO ITR DA LISTA DOS OMISSOS DO MUNICÍPIO;

- REPASSES DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, ECONÔMICO FINANCEIRO AOS CONTABILISTAS E PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA A REGULAÇÃO E PAGAMENTO DO ITR;

- PARTICIPAR E ELABORAR RECURSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL;

- ELABORAR CAMPANHA JUNTO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAR INFORMAÇÕES DO ITR E INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO;

- OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ITR PERANTE A RECEITA FEDERAL.

VALOR: R$ 5.600,00 (GLOBAL)

DOTAÇÃO: ELEMENTO: 33.90.39.00.00.00; FUNCIONAL PROGRAMÁTICO: 04.122.0001.2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT