TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

OBJETO: Fornecimento e instalação de 06 (cinco) reservatórios metálicos elevado com capacidade de armazenamento de 100 m³, tratamento anticorrosivo, pintura, instalações hidráulicas e elétricas necessárias e todos os acessórios descritos nas especificações técnicas, bem como o projeto executivo da base civil.

Nº DO PROCESSO:	34/2021
FAVORECIDOS:	Hidroserve Manutenção e Conservação de reservatórios Eireli
CNPJ:	32.426.829/0001-47
Valor Unitário:	R$ 77.000,00
VALOR TOTAL:	R$ 462.000,00
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso V da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo
PRAZO:	meses

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 15/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Cocalinho - MT.

Cocalinho – MT, 19 de julho de 2021.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal