CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Darci Renê Gonçalves Monteiro, brasileiro, maior, portador do RG: n° 1748153-8 SSP/MT e CPF: n° 348.776.570-53, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no Cargo de Engenheiro Civil, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 29/07/2021 à 26/10/2021 retornando aos trabalhos no dia 27/10/2021.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir do dia 29 de julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 19 de julho de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ALBERTO GORGES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento