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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO N.º 4032 DE 19 DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, em conjunto com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das suas atribuições legais,

R E S O L V E M

Art. 1º - Convocar a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Mirassol d´Oeste, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2021, das 7 às 13h, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso “Francisco Gomes de Matos”, em Mirassol d´Oeste-MT.

Art. 2º - Os trabalhos desenvolvidos na Conferência versarão sobre o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social””.

Parágrafo Único: Serão tratados ainda os eixos com base na realidade do Município, a saber:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Art. 3º - A Comissão de Preparação e Realização da VIII Conferência será composta pelos membros da Comissão conforme a Resolução 005/2021/CMAS do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: Roberjani Meire Rosa, Juraci Cerqueira Colombo, Nilva Eliete de Leon e Elisângela Vicentini Fazolo da Silva.

Parágrafo Único: Apoiarão a organização da conferência, os setores vinculados ao órgão gestor.

Art. 4.º As despesas para realização da VIII Conferência, correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de julho de 2021.

TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA ROBERJANI MEIRE ROSA

Sec.de Desenvolvimento Social Presidente do CMAS