ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2021 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO REVESTIMENTO ASFÁLTICO TIPO CBUQ PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Processo Nº 47/2021 - Pregão Eletrônico nº 8/2021

Validade: 12(doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI, cadastrada no CNPJ nº 11.387.627/0001-63 e Inscrição estadual nº 13.381.389-8, situada na Av. Agrícola Paes de Barros nº 1572, Bairro Porto, CEP: 78025-332, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. FÉLIX LOPEZ BRESS, brasileiro, empresário, portador da RG nº G073931R/DPF-DF e inscrito no CPF sob nº 706.652.591-40, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 8/2021, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO REVESTIMENTO ASFÁLTICO TIPO CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA USO EM MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO DE RUAS E AVENIDAS, E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CBUQ-CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (DNIT 031/2006/ES E DNER313/97), EM USINA DE ASFALTO, USINA PARA FABRICAÇÃO DE CBUQ E NÃO DE PMF, COM TEMPERATURA DO LIGANTE NÃO INFERIOR A 107°C, COM GRANULOMETRIA DENSA TIPO FAIXA "D", DOSADO EM ATÉ 6% NÃO INFERIOR A 4% COM CAP 50/70 (DNER-EM 204) NÃO DILUÍDO, OBEDECENDO INTEGRALMENTE A NORMA PARA CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLIO DNIT 095/2006-EM MANTENDO MASSA ESPECÍFICA DO CAP=1,000 KG/DM³ COM VARIAÇÃO MÁXIMA E MÍNIMA DE 325°C MESMO DEPOIS DE SOFRER O PROCESSO DE ADIÇÃO DO DOPE (DNER-ME 078 E DNER-ME-079) POR COMPOSTO QUÍMICO POLIMIRIZADO, LÍMPIDO, DE COR MARROM ESCURA, SEM PERDER TRABALHABILIDADE, GARANTINDO APLICAÇÃOFRIA E EM AMBIENTES ÚMIDOS (CHUVAS) SEM PERDER A COESÃO DEPOIS DE APLICADO, GARANTINDO A COMPACTAÇÃO (PORCENTAGEM DE VAZIO, % ENTRE 3 E 5 DNIT 031/2006) E ESTABILIDADE (DNER-ME 043 MÍNIMO 500 KGF).	PROPRIA	SACO25KG	5000,00	R$ 22,90	R$ 114.500,00
VALOR TOTAL						R$ 114.500,00

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 19, de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI

CONTRATADA

FÉLIX LOPEZ BRESS - Responsável