TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2021

No uso de minhas atribuições, eu, José Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais), tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de um estabilizador vertical - parapodium infantil em aço vanzette, visto ser útil para contribuir no tratamento das crianças na unidade de reabilitação do município de Santo Antônio de Santo Antônio do Leste /MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de FILARETO PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 32.107.029/0001-63, com sede na Av. general Mello, nº 276, bairro: Dom Aquino, Cuiabá/MT, CEP: 78.015-300, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 19 de julho de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL