“Nomeia VANICE LIONISIA DE MELO no cargo de Técnico Administrativo Educacional , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como Coordenadora do PAR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011, Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011 e a Lei Municipal nº 813, de 17 de Março de 2010.

CONSIDERANDO a criação do Comitê Local de Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR, instrumento de planejamento para a melhoria da qualidade da educação da rede municipal de ensino, e Cadastro no SIMEC – Sistema Integração de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO o memorando nº 34/2021, de ordem da Secretaria Municipal de Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, VANICE LIONISIA DE MELO, portadora do Registro Geral nº 540.242 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n° 387.885.781-00, para atuar como Coordenadora de Acompanhamento do PAR – Plano de Ações Articuladas, da rede municipal de ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração a proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente, que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais na data de 01 de Julho de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 19 de Julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT