ATA Nº 073/2021

REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CIDVAT

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um (24/06/2021), as 15h:00m, nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Vale do Teles Pires – CIDVAT, Presentes na reunião o Sr. Valdemar Gamba (Prefeito do município de Alta Floresta), Sra. Carmelinda Leal Martines Coelho (Prefeita do município de Carlinda), Sr. Osmar A. Moreira (Prefeito do Município de Paranaíta), Sr. Edemilson Marino dos Santos (Prefeito do Município de Nova Monte Verde), Sr. Júlio Cesar dos Santos (Prefeito do Município de Apiacás) e Sr. César Augusto Perigo (Prefeito do Município de Nova Bandeirantes) iniciado a assembleia pelo presidente, Sr. Edemilson Marino dos Santos apresentou-se a pauta que segue para discussão e votação: I Pauta: VOTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, com a proposta de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), com a possibilidade de abertura de crédito adicional suplementar, remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentárias com a finalidade de ajustar o orçamento até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa, de acordo com a Lei 4.320/64. Os valores e percentuais apresentados foram aprovados por unanimidade. II Pauta: QUADRO DE PESSOAL existem os seguintes cargos com respectivos salários no Consórcio: Secretário Executivo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Assessor Técnico R$ 2.000,00 (dois mil reais); Contador R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Assessor Jurídico R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Agente Administrativo R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) e Secretário R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) que ficam revogados, sendo criados os seguintes novos cargos com respectivos salários: 01 Secretário Executivo R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Assessor Contábil R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 Assessor Jurídico R$ 4.000,00 (quatro mil reais); III Pauta: CONTRATO DE RATEIO em razão dos custos de operacionalização do consórcio restou proposto que os custos a serem rateados são aqueles indispensáveis à manutenção do consórcio, sendo o secretário executivo, assessor contábil e o assessor jurídico, bem como aqueles de ordem administrativa, sendo aprovado o Plano de Aplicação conforme a Resolução n.º 01/2021; IV Pauta: DISPOSIÇÃO DO MAQUINÁRIO em consideração aos custos de manutenção e operacionalização do maquinário restou proposto o sorteio do maquinário para que cada município pudesse realizar os custos de manutenção e operacionalização dos equipamentos, restando o sorteio da seguinte forma: Uma Motoniveladora ao município de Carlinda; uma motoniveladora ao município de Apiacás; uma motoniveladora ao município de Alta Floresta; uma Escavadeira Hidráulica ao município de Nova Monte Verde e uma Pá Carregadeira ao Município de Nova Bandeirantes, restando consignado que será elaborado Termo de Cessão de Uso de Equipamento ao município, com as cláusulas de segurança necessária para preservação do equipamento. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado a presente reunião que eu, André Muniz Ribeiro, secretário nomeado “ad hoc” lavrei, sendo lida por todos, aprovada e posteriormente assinada por todos.