Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 32, DE 19 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 25 e 26 de agosto de 2021, com o início às 19h30min, no Centro de Convivência do Idoso Nossa Senhora das Graças, localizado na Rua Seis, Bairro Núcleo Embrião - Vila Santo Antônio, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Paragrafo Único. A pré-conferência será realizada dia 18 e 19 de agosto 2021, na modalidade híbrida.

Art. 2º A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3º O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 19 de julho de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

MARIA LUENITA GOMES PEREIRA

Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)