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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP N° 032/2020, REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS BETUMINOSO (RL-1C) PARA LAMA ASFÁLTICA, AREIA E PEDRA BRITA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.489.111/0001-52, situada na Rodovia BR 163, KM 844,2, s/nº, Setor Industrial, Sinop/MT, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. ALAIR JOSE CAMERA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 4.061.249-1 SSP/PR e do CPF nº 556.366.919-04, residente na cidade de Sinop/MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 032/2020, oriundo do processo Pregão Presencial nº 032/2020, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

VALOR UND.

01

MATERIAL BETUMINOSO RL-1C -TONELADAS

TONELADAS

R$ 2.712,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Nº ITEM

CÓD.TCE

DESCRIÇÃO

UNIDADES

VALOR

01

81964-6

MATERIAL BETUMINOSO RL-1C -TONELADAS

TONELADA

3.444,00

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face das constantes altas sobre o preço do cimento asfáltico, conforme demonstrado pela Contratada mediante Notas Fiscais, bem como o contido no Comunicado emitido pela Petrobrás, no qual informa o aumento de preços dos produtos asfálticos.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente do termo inicial de cada item, registrado na ARP.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio econômico-financeiro fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na ARP originária, celebrado entre as partes em data de 10/08/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 12 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA CONTRATANTE ALTAMIR KÜRTEN Prefeito Municipal ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO EIRELI EMPRESA CONTRATADA ALAIR JOSÉ CAMERA Responsável Testemunhas: Nome:SHIRLEY YOTZCHETZ CPF: 018.905.239-25

Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT

CPF: 041.620.821-54