PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP N° 049/2020
20 de Julho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP N° 049/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C E AMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO (EAI), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.489.111/0001-52, situada na Rodovia BR 163, KM 844,2, s/nº, Setor Industrial, Sinop/MT, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. ALAIR JOSE CAMERA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 4.061.249-1 SSP/PR e do CPF nº 556.366.919-04, residente na cidade de Sinop/MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 049/2020, oriundo do processo Pregão Presencial nº 044/2020, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR UND. |
| 01 | RR-2C – EMULSÃO ASFÁLTICA | TONELADAS | R$ 2.970,00 |
| 02 | EAI – EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO | TONELADAS | R$ 2.898,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:
| Nº ITEM | CÓD.TCE | DESCRIÇÃO | UNIDADES | VALOR |
| 01 | 00021082 | Emulsão Asfáltica RR-2C | TONELADA | 3.888,00 |
| 02 | 81975-1 | EAI – EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO | TONELADA | 3.543,00 |
§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face das constantes altas sobre o preço do cimento asfáltico, conforme demonstrado pela Contratada mediante Notas Fiscais, bem como o contido no Comunicado emitido pela Petrobrás, no qual informa o aumento de preços dos produtos asfálticos.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente do termo inicial de cada item, registrado na ARP.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O reequilíbrio econômico-financeiro fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na ARP originária, celebrado entre as partes em data de 21/10/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 12 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA CONTRATANTE ALTAMIR KÜRTEN Prefeito Municipal ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO EIRELI EMPRESA CONTRATADA ALAIR JOSÉ CAMERA Responsável Testemunhas: Nome:SHIRLEY YOTZCHETZ CPF: 018.905.239-25Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT
CPF: 041.620.821-54