RESOLUÇÃO Nº. 01/2015

SÚMULA: ALTERA COM A CRIACAO DO CARGO DE CONTADOR E ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “PORTAL DA AMAZÔNIA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O SR. RAIMUNDO ZANON, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social;

Considerando a necessidade de reorganizar o Lotacionograma do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”:

Considerando ainda que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vem solicitando e determinando a criação do referido cargo;

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar o Cargo de Contador na Estrutura Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”.

Artigo 2º - Altera o Cargo de Contabilista, passando a vigorar com a nomenclatura de “Diretor Contábil” na Estrutura Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”.

Artigo 3º - O Lotacionograma do Consórcio fica definido em:

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	GRAU ESCOLARIDADE	TIPO CARGO	REMUNERAÇÃO
Secretária	01	40 h Semanais	2ª Grau Completo	QC	R$ 800,00
Assistente Administrativo	01	40 h Semanais	1ª Grau Completo	QC	R$ 1.300,00
Advogado	01	20 h Semanais	Superior	CC	R$ 2.000,00
Diretor Contábil	01	20 h Semanais	Técnico/Nível Médio	CC	R$ 2.000,00
Secretário Executivo	01	40 h Semanais	2ª Grau Completo	QG	R$ 3.800,00
Contador	01	20 h semanais	Técnico/Nível Superior	QG	R$ 2.000,00
Controlador Interno	01	40 h Semanais	Superior	CC	R$ 2.500,00

§ 1º - Significado da Abreviação:

I – QG – Quadro Geral de Servidores do Consorcio Portal da Amazônia

II – CC - Cargos em Comissão de Livre nomeação e exoneração.

Artigo 4º - As atribuição do cargo de Contador ficam definidas da seguinte forma:

Cargo: CONTADOR

Sumário da Função: Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento “Portal da Amazônia”, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle.

Descrição da Função: Planeja o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; executa os trabalhos de contabilização de documentos, analisando o seu procedimento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; procede a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; procede a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; acompanha os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participa desses trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes; organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do Consorcio Intermunicipal; prepara a declaração de imposto de renda do Consorcio, segundo a legislação que rege a matéria, par apurar o valor do tributo devido; elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do Consorcio, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria. Pode realizar trabalhos de auditoria contábil. Pode realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais. Planeja sistema de registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais. Realiza os trabalhos de contabilização de documentos, analisando e orientando seu processamento. Inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando registros efetuados e documentos que deram origem.

Controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e emendando possíveis erros. Orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços.

Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações. Organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativo de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão.

Elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos. Executa outras tarefas correlatas às descritas.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, através de afixação em quadro de aviso, revogadas as disposições em contrário em especial o Estatuto Social de 30 de Abril de 2013.

Colíder/MT, 28 de outubro 2015.

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RAIMUNDO ZANON

Presidente Consorcio Portal da Amazônia