PORTARIA Nº 16/2021 10 DE JULHO 2021
20 de Julho de 2021
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Municipal MIRIAN VIEIRA FREIRE e dá outras providências.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2016 a 01/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MIRIAN VIEIRA FREIRE, Servidora Efetiva, inscrita no CPF sob o nº ***.017.***-43, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Lotado na Secretaria Munic. De Administração sendo o afastamento em 09/07/2021 e retorno em 08/10/2021.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
São José do Povo – MT; 10 de julho de 2021.