DECRETO Nº 143, DE 19 DE JULHO DE 2021.
20 de Julho de 2021
DECRETO Nº 143, DE 19 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: “HOMOLOGA O VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; e
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica homologado o VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ do Município de Nova Monte Verde - MT, para Ano de 2021, conforme a instrução normativa RFB nº 1877/2019, e a tabela a seguir;
| ANO | LAVOURA APTIDÃO BOA | LAVOURA APTIDÃO REGULAR | LAVOURA APTIDÃO RESTRITA | PASTAGEM PLANTADA | SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA |
| 2021 | R$ 5.608,00 | R$ 4.908,00 | R$ 3.628,00 | R$ 2.889,00 | R$ 2.889,00 | R$ 1.975,00 |
ARTIGO 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 19 de julho de 2021.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal