I – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12/2021.

Em 01 de maio de 2021, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:

De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 173, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, Tesouro/MT.

CONTRATADO: VANDERLEIA TAVARES DE ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob nº 41.138.420/0001-16, com sede na Rua Melchiades Ferreira Cohab Diamante Tesouro – MT- CEP 78.775-000, neste ato representada por seu representante legal, VANDERLEIA TAVARES DE ARAUJO, brasileira, técnica em raio x, portador do CPF 830.778.041-15 e CRT/MT nº 02714T.

As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 12/2021, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O Termo Aditivo tem por objeto o ajuste em até 10% (dez por centos) no valor total do contrato, se ocorrerem horas adicionais na prestação dos serviços, devido as demandas de serviços prestados ao COVID.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

Dá-se ao presente termo aditivo ao contrato nº 12/2021, o valor bruto constante da cláusula 6ª do Contrato supracitado, para execução de serviços emergenciais previstos no objeto do referido contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.

As demais cláusulas do Contrato nº 12/2021, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.

A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.

E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Tesouro/MT, 01 de maio de 2.021.

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MUNICIPIO DE TESOURO-MT

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO,

CPF sob nº 006.699.691-09

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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Empresa – VANDERLÉIA TAVARES DE ARAUJO

CNPJ-MF 41.138.420/0001-16

CONTRATADO.

TESTEMUNHAS:

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NOME: PAULA MIRIAN DE ARRUDA MARQUES

CPF – 026.617.702-67

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NOME: PABLIO NARDEL VILELA GONÇALVES

CPF – 880.564.491.91

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RUBSON PEREIRA GUIMARÃES

ASSESSOR JURIDICO GERAL

OAB-18839/0