RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 40/2021”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 40/2021, tendo como objeto: “CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DA CRECHE TIPO 01 PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA 9, S/N, JARDIM DAS HORTÊNSIAS, NESTE MUNICÍPIO”, CONFORME PROJETO BÁSICO, JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO AO EDITAL”, As empresas QUALITÁ ENGENHARIA, encaminhou os envelopes de habilitação e proposta.

Na sequência, veio participar da presente sessão a seguintes empresa: ML ENGENHARIA – ME. neste ato representada pelo Sr. Marcos Vinícius dos Santos, portador do RG 4896676 DGPC-GO. A empresa presente no ato do credenciamento comprovou que é beneficiárias da Lei 123/2006, por meio de sua declaração e Certidão da Junta Comercial.

Após a assinatura nos fechos por todos os licitantes presentes, a comissão de licitação procedeu à abertura dos envelopes de habilitação jurídica. O primeiro envelope a ser aberto será da empresa QUALITÁ ENGENHARIA. Após a abertura do envelope e analise vislumbramos que a empresa QUALITÁ ENGENHARIA também é benefícios da Lei 123/2006, por meio de sua declaração e Certidão da Junta Comercial.

Após a assinatura nos fechos pelo licitante presente, a comissão de licitação procedeu à abertura dos envelopes de habilitação jurídica, a comissão de licitação franqueia a palavra ao licitante presente para que querendo, apresente suas razões: A empresa ML ENGENHARIA – ME, alega que a empresa QUALITÁ ENGENHARIA, apresentou os atestados sem Registro do CREA e não apresentou a Certidão de Pessoa Jurídica do CREA.

A Comissão de Licitação suspende o certame para análise dos documentos de Habilitação. Após analise detalhado dos documentos de habilitação a comissão de licitação , passa ao julgamento: A empresa QUALITÁ ENGENHARIA, as alegações da empresa ML ENGENHARIA – ME, prosperam parcialmente, pois o Registro do CREA Pessoa Jurídica, pode ser vislumbrado na página 66, quanto aos atestados de Qualificação Técnica Operacional o mesmo foram apresentados cópias simples, com isso não cumprindo o item 4.4 do Edital.

A empresa ML ENGENHARIA – ME, não atendeu o item 6.2.2.1, f.1) e não apresentou o item 6.2.3.6 do edital relativo a Justificativa de Qualificação Econômica Financeira item 4, referente as divergências.

Desta feita e de nossa análise, temos que todas as empresas encontram-se INABILITADA.

Sendo assim de acordo com art. 48, §3º, da Lei nº 8.666 e o item 7.2.5 do Edital:

7.2.5 -Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação.

Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem nova documentação.

Rondonópolis-MT, 19 de julho de 2021

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente Da Comissão De Licitação