Resolução n.º 027/CMAS/2021

Em 12 de Julho 2021

SÚMULA: “APROVA O PLANO DE AÇÃO-ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS PARA O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU REFERENTE AO ANO DE 2021”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu – CMAS/MT, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, Fundamentada na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, conferidos pela Lei Municipal 555/1996, reunidos em Assembleia Ordinária realizada no dia 12 de Julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS para o município de Torixoréu referente ao ano de 2021, conforme apresentado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e aprovada por unanimidade pelo pleito deste Conselho nesta presente data.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

FAIRA RIBEIRO HAMIDA DO CARMO

Presidente do CMAS