Assunto: Comunicado – Retificação do Edital Tomada de Preços n. 002/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE OBRAS E SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, DE ACORDO COM O CONVENIO 886236/2019 DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia - MT, através de sua presidente da Comissão, comunica a retificação dos seguintes itens do edital:

3.4. A CONTRATADA será responsável pela reparação da obra executada, durante 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do recebimento provisório dos serviços, a partir desta data, a obra será considerada recebida definitivamente, respondendo, ainda, todavia, pela solidez e garantia da mesma, na forma do Art. 618 do Código Civil Brasileiro.

6.1. Poderão ocorrer variações para mais ou para menos nas quantidades previstas para as obras, até o limite de 50% do valor inicial do contrato, atualizado consoante prevê o §1º, inciso II, Artigo 65, Lei 8.666/93, visando economia, ou solução técnica recomendável, ficando mantidos os preços unitários quaisquer que sejam estas variações em cada item.

Considerando que tal alteração não afeta a formulação das propostas, não havendo necessidade de abertura de prazo, conforme dispõe o §4o do art. 21 da Lei Federal n. 8.666/93, mantendo-se a data de abertura do referido procedimento licitatório.

Os interessados poderão obter o Edital RETIFICADO na íntegra através do Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.novamarilandia.mt.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente.

Nova Marilândia – MT, 20 de julho de 2021.

BRUNA C. P. DADALT

Presidente da CPL