Pelo presente instrumento o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D OESTE- PREVI-CONQUISTA, com natureza jurídica de Fundo Público da Administração Direta Municipal, devidamente inscrito no CNPJ nº. 14.728.481/0001-60, situado na avenida Oitis, bairro Centro, na cidade de Conquista D Oeste/MT, representada neste ato pela Secretária de Administração Srª NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA, brasileira, portadora do CPF nº 043.171.351-08, residente e domiciliado no município de Conquista D Oeste/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ nº. 28.073.206/0001-60, com sede na Rua Barão de Melgaço, bairro Centro Norte – CEP 78.005-300, na cidade de Cuiabá/MT, formado pelas empresas Agenda Assessoria, Planejamento e Informática LTDA – CNPJ 00.059.307/0001-68; Barcelos, Esteves e Jerônimo Advogados Associados – CNPJ 22.868.354/0001-95; Agenda Contabilidade e Assessoria LTDA – CNPJ 21.644.340/0001-25, neste ato ambas representadas pelo Diretor da empresa Líder o Sr. EDSON JACINTHO DA SILVA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº. 0249906-1 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº. 270.339.291.53, residente e domiciliado na Av. Filinto Muller, nº. 2075, bairro Quilombo, na cidade de Cuiabá/MT, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições:

Considerando o disposto na Cláusula 5.2. do Contrato Administrativo nº. 003/2019, estatuindo que em cada exercício financeiro deverá ser pactuado termo de apostilamento como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro durante toda a relação contratual;

Considerando o pleiteado pelo CONSPREV através o Ofício nº. 014/2021 de 28 de junho de 2021 e a resposta contida na Carta Comercial CTCOM nº. 058/07/2021 do Consórcio Gestor datada de 30 de junho de 2021, onde ficou acordado o IPCA como índice para manter o equilíbrio financeiro da relação contratual pelos próximos 12 (doze) meses;

Considerando, por fim, o percentual do IPCA relativo ao 12 (doze) últimos meses de vigência contratual (julho/2020 a maio/2021) foi de 8,35% (oito inteiros e trinta e cinco décimos por cento), RESOLVE modificar unilateralmente o Contrato Administrativo nº. 003/2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto reajustar o preço do Contrato Administrativo nº. 003/2019, para o valor total deR$ 142.761,72 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 11.896,81 (onze mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), que deverão ser pagos para às empresas consorciadas, da seguinte forma:

a) R$ 9.755,38 (nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos) para a empresa Agenda Assessoria;

b) R$ 1.189,68 (um mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para a empresa Agenda Contabilidade;

c) R$ 951,75 (novecentos e cinquenta e um reais setenta e cinco centavos) para Barcelos, Esteves e Jerônimo Advogados Associados.

Com amparo na cláusula 5.2 do antedito contrato, atendendo solicitação do Consorcio Gestor RPPS. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do § 8° do art. 65 da Lei n°. 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato Administrativo nº 003/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Conquista D Oeste-MT, 12 de julho de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE –PREVI-CONQUISTA

Neidiane Almeida Arruda

CONSÓRCIO GESTOR RPPS

Edson Jacinto da Silva – Diretor da empresa Líder