PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021, COM A EMPRESA CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORAS MAQUINAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021

PROCESSO LICITATORIO Nº 013/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objetivo, regido pelas disposições contidas na Lei n°.8.666/93 alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, da ATA Original, a fim de realizar o reequilíbrio econômico financeiro dos valores atualmente contratados:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS

Pelos serviços executados a CONTRATANTE passara a pagar à CONTRATADA o valor reequilibrado conforme notas anexadas a este documento, e equivalente ao dispêndio remuneratório o importe será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), ao valor unitário de cada item registrado, conforme tabela abaixo:

Item	Código	Especificação	Quant	Preço Unit.	Preço reequilibrado em 25%	Preço total
01	39018332	Serviço de locação de equipamentos ind., do tipo trator esteiras	100,00	R$ 250,00	R$ 312,50	R$ 31.250,00
02	39018333	Caminhão Basculante com 3 eixos (Trucado)	450,00	R$ 849,00	R$ 1.061,25	R$ 477.562,50
03	39018334	Serviço de locação de equipamentos ind., do tipo Escavadeira Hidráulica	2000,00	R$ 290,00	R$ 362,50	R$ 725.000,00
04	39018335	Serviço de locação de equipamentos ind., do tipo Rolo Compactador	1200,00	R$ 180,00	R$ 225,00	R$ 270.000,00

Subcláusula – primeira: a despesa relativa a ata correra no exercício de 2021e 2022 e correspondera no período de 01/07/2021 a 30/03/2022.

Subclausula – segunda: a fixação de novos preços pactuados deverá ser consignada em apostila a ata de registro de preços, com justificativas cabíveis, de acordo com o item 2.4.1 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021.

CLAÚSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas da Ata original, não alterada por este instrumento, permanecem vigentes, para todos os fins de direto.

CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 03 (três) vias de igual teor, caracterizando o ciente e concordância de todas.

Novo Santo Antônio-MT, 20 de Julho de 2021.

Adão Soares Nogueira

Prefeito Municipal

Cedros Locação de Equipamentos e Maquinários Eireli

CNPJ nº 37.993.033/0001-90

Gonçalo Neves Botelho

CPF nº 627.954.301-34

Responsável