RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 20 JULHO DE 2021

Altera os Artigos 5º, 8º e 9º da Resolução Normativa Nº 001 de 04 de Junho de 2020/SEMEC, que dispõe sobre os procedimentos para a realização das atividades não presenciais, no período de suspensão emergencial das aulas na rede pública de ensino do município de Rondolândia – MT, em virtude da pandemia do COVID-19.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE RONDOLÂNDIA - MT, considerando a pandemia do COVID-19, com vistas a resguardar a saúde coletiva, bem como a qualidade do ensino e acessibilidade pedagógica aos estudantes da rede municipal de ensino; no uso de suas atribuições legais, conforme a nota de esclarecimento do CNE, aprovado pelo Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020, que indicou a possibilidade da utilização da modalidade Educação a Distância (EaD) previstas no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e na Portaria Normativa MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, os quais indicam também que a competência para autorização de atividades a distância é das autoridades dos sistemas de ensino federal, estaduais, municipais e distrital.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 002/2020– CEE/MT, que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19), atualizada pela Resolução Normativa nº 003/2020 – CEE/MT, que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

CONSIDERANDO a necessidade da normatização de um único Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem para todas as escolas da rede municipal de ensino, em razão da Pandemia da COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 5 º, 8º e 9 º da Resolução Normativa Nº 001 de 04 de Junho de 2020/SEMEC, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Para a implementação das atividades não presenciais, em caráter de excepcionalidade, fica determinado para todo o Ensino Fundamental a utilização do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) – Google Classroom e Google Meet, na Educação Infantil, além dessa ferramenta orienta-se que se utilize outras ferramentas de apoio, caso necessário, da possibilidade de reorganização do cronograma de atividades, da análise das unidades curriculares que podem ser oferecidos por meio das atividades não presenciais, entre outras.

Art. 8º Para a realização das atividades não presenciais, deverão ser observadas as seguintes orientações:

I. Os estudantes devem permanecer em casa, em isolamento social, e receberão atividades dos respectivos professores via impresso e por meio de ferramentas on-line de gerenciamento de conteúdo, através do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) – Modelo Google Classroom e Google Meet, que pode ser acessado o link através do aplicativo Google Classroom, para facilitar a interação professor – aluno e garantir os registros e acompanhamento das atividades realizadas pela equipe pedagógica e coordenação dos trabalhos.

II. As Unidades escolares, deverão definir um canal de comunicação para esclarecer as dúvidas e dar suporte aos alunos e pais, podendo, para este fim, ser utilizado Whatsapp, com horário de atendimento estabelecido. O grupo poderá ser administrado pela Direção e/ou Coordenação Pedagógica da escolas e deve contar com a participação dos docentes para auxiliar os estudantes no acesso às atividades não presenciais propostas no modelo Google Classroom e Google Meet, além de difundir as informações necessárias para o apoio pedagógico. III. Cabem aos Diretores, Docentes e Estudantes a) Cabem aos diretores e docentes a elaboração do plano de ação estratégico conforme Art. 11, da Resolução Normativa 003/2020 – CEE/MT e reorganização do calendário escolar desenvolvendo a melhor forma de atendimento de acordo com a realidade de cada unidade de ensino; b) Cabem aos docentes as necessidades de revisão dos Planos de Ensino, tais como, reorganizar os conteúdos, promover atividades de revisão de conceitos já trabalhados, dosar a quantidade de conteúdos teóricos e práticos, repensar os instrumentos de avaliação e recuperação, com o objetivo de promover melhores condições de ensino e aprendizagem de forma mais interativa. c) Cabem aos docentes o preenchimento do registro das atividades remotas bem como a ficha de monitoramento de interações conforme anexo I; d) Cabem aos diretores o acompanhamento dos trabalhos dos professores e participação dos alunos envolvendo a busca ativa proporcionando a participação de todos os estudantes, impressão, distribuição e recolhimento dos matérias para correção por parte dos professores, bem como o arquivamento; e) Cabem aos diretores acompanharem a atualização dos registros das atividades remotas, ficha de monitoramento de interação dos docentes, bem como validação e arquivamento, pois se trata de registros indispensáveis para efetivação das atividades realizadas de forma remota;

f) Cabem aos diretores a parte da comunicação para com a comunidades escolar esclarecendo todos os procedimentos dos trabalhos na modalidade “atividades não presenciais” conforme Resolução Normativa 002/2020 e Resolução Normativa 003/2020 – CEE/MT;

g) Cabem aos diretores solicitarem a reorganização dos horários de permanência para que os professores possibilitem o atendimento on-line, devendo ser informado aos alunos; h) Cabem aos docentes a realização de atividades não presenciais dentro dos turnos em que o estudante estuda, de forma que não sejam propostas atividades que prejudiquem a participação do estudante tendo em vista suas atividades cotidianas e permitindo a manutenção de sua rotina de estudos; i) Cabem ao diretores desenvolverem meios para que se cumpra as determinações do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitário no desenvolvimento das atividades e atendimento aos profissionais, e comunidade; j) Cabem aos docentes o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas e o contato com os estudantes para a realização e desenvolvimento das atividades. Caso seja identificado algum estudante que não esteja acessando as atividades, ou mesmo não fazendo as entregas dentro dos prazos estabelecidos, deverá ser encaminhado à Direção Escolar; k) Cabem aos diretores a competência de colher assinaturas dos pais ou responsáveis referente ao termo de compromisso enviados ao pais e/ou responsáveis conforme modelo em anexo II;

IV. O uso da plataforma Virtual deverá ser utilizado para os professores ministrarem suas aulas e também para a articulação e orientação das atividades, a postagem das tarefas, preferencialmente, deve ser feita de forma organizada, para que o registro do trabalho desenvolvido fique assegurado;

V. Considera -se racionar os recursos e não sobrecarregar o sistema, recomenda-se aos professores que utilizem links e vídeos externos (ao invés de fazer o upload deles) e priorizem as atividades em formato de questionário online automático, que permite a correção pelo próprio moodle. Devem-se, ainda, evitar ferramentas e ou conteúdo que demandem grande volume de dados, como é o caso dos serviços de vídeo e streaming (por exemplo: YouTube e lives em geral). Se o uso desse tipo de mídia for fundamental, que busque utilizar/fazer vídeos/transmissões de curta duração.

VI. Em caso excepcional, esgotadas as possibilidades de envio de atividades por meio eletrônico, caso o aluno ainda não tenha acesso a internet, caberá a direção escolar a identificação para que possa fazer o devido atendimento de acordo com as devidas necessidades.

VII. Nos casos em que não for possível o envio das atividades a distância e esgotada todas as possibilidades de comunicação e detectada a impossibilidade do responsável em deslocar até a escola para retirada do material impresso, caberá a Direção Escolar, com apoio da SEMEC, a elaboração de estratégia para levar o material até a residência dos mesmos para que possam ser atendidos de acordo com a proposta de ensino aprendizagem.

VIII. Para os alunos com necessidades específicas, fica o professor da unidade curricular, com apoio da Coordenação, providenciar as adaptações curriculares e produção de material didático adaptado para ser desenvolvido pelo estudante a distância, bem como a elaboração de um cronograma de datas para realização das atividades e a entrega de tarefas.

IX. A orientação ao docente para a utilização do Modelo Classroom e Google Meet e para as atividades não presenciais serão de responsabilidade da Coordenação Pedagógica.

X. A orientação aos alunos e a vinculação de cada turma e aluno ao Modelo Google Classroom e Google Meet, será realizada pelo docente da turma ou da disciplina, com orientações constantes no curso “Vinculação de turma ao modelo”, constante no link https://www.youtube.com/playlist?list=PLqnripT-LfeZRo-p39Vm7kQ_3xuWfN4tO.

XI. Aos alunos, principalmente aos que não tiverem familiaridade com a utilização do Modelo, estão disponibilizadas as orientações por meio da capacitação intitulada “Guia do estudante para utilização do modelo” no link https://sites.google.com/see.pb.gov.br/aluno-seect-pb/google-classroom.

XII. Os ajustes que se fizerem necessários no sistema acadêmico, para o correto registro das informações, deverão seguir as orientações da Coordenação Pedagógica.

XIII. As demandas pedagógicas deverão ser atendidas pelas Coordenadoras Pedagógicas.

Art. 9Caso o servidor não cumpra com suas devidas obrigações estabelecidas no plano de ação estratégico de cada unidade escolar, e desta Resolução Normativa, implica nas penalidades disciplinares contidas na Lei Complementar nº 03/2007.”

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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Adriana Oliveira Barroso

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 015/GAB/PMR/2021