RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

1) DO OBJETO: Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de trabalhadores bombeiros civis (brigadistas) profissionais, especializada na prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, com fornecimento dos respectivos equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e material de primeiros socorros, para atuação no município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Diante da importância dos serviços oferecido e de suma importância, atendendo às demandas do órgão no que tange à prevenção e ao combate a incêndios, ao abandono de área e à prestação de primeiros socorros, visando, em cada caso, a proteger a vida e o patrimônio, de modo a reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao patrimônio público e ao meio ambiente. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de trabalhadores bombeiros civis (brigadistas) profissionais, especializada na prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, com fornecimento dos respectivos equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e material de primeiros socorros, para atuação no município de Rosário Oeste/MT.
Contratada	JDS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – Av. Pernambuco, 11, Quadra 67, Bairro: Morada da Serra, CEP 78.055-428, inscrita no CNPJ sob o nº 29.570.530/0001-57.
Valor Global	R$ 409.332,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	052/2021
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 05 de julho de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal