PORTARIA N.º 172 /2021

20 de julho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato Nº 32/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato N 32/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa AGROTEZA AGROMAQUINAS TEZA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2157/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MOTOSERRA DE ALTA POTÊNCIA COM NO MINIMO, CILINDRADA 85 CM ³, POTENCIA 4,5 KW/6, 03HP PESO 7,4 KG, CAPACIDADE TANQUE COMBUSTIVEL DE 850 ML PARA SER UTILIZADO NO DESDOBRAMENTO DE TORAS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 20 DE JULHO DE 2021 ATÉ 20 DE AGOSTO DE 2021

VALOR: R$ 4.479,00 (quatro mil, quatrocentos setenta e nove reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

SUPLENTE: VILSO LUIS PEGORINI

RG Nº: 557713 SSP/MT

CPF Nº: 469.010.001-20

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO:OBRAS

MATRICULA: 3711

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO