TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO a licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2021 - REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao Processo de Licitação sob nº 044/2021, emitido em 22/06/2021, devidamente publicado, acolhendo o Parecer da Equipe Responsável por Licitações na Modalidade de Pregão Presencial, exarado na data de 05/07/2021, na Ata de Abertura e Julgamento da referida licitação, cujo objeto refere-se à Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais e Serviços de Borracharia, para a realização de consertos e montagens de Pneus em geral, bem como Serviços de Lavagem simples e completa dos veículos e máquinas rodoviárias pertencentes à frota municipal, de uso das Secretarias da Administração Municipal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, de conformidade com a discriminação dos produtos e serviços nos Anexos I-A, I-B e I-C - Termo de Referência do Edital do pregão, em que sagrou-se vencedora deste certame para o objeto Serviços de Lavagem simples e completa dos veículos e máquinas rodoviárias pertencentes à frota municipal registrou seus preços a proponente: DEBORA CRISTINA HELFESNTEIN DA CRUZ 03931562140, inscrita no CNPJ sob nº 27.358.295/0001-29, da Cidade de União do Sul/MT, com 17 (dezessete) itens do anexo I-C do Termo de Referência no valor total de R$ 82.808,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oito reais), sob o critério de menor preço por item, de conformidade com as condições estipuladas no instrumento convocatório da licitação.

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de União do Sul/M, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações posteriores;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF.

Considerando que na hipótese do Processo licitatório em destaque – Pregão Presencial nº 040/2021 houve um equivoco por parte do Pregoeiro ao não observar que os Preços finais, após as sucessivas tentativas de negociação, ficaram superiores ao Preço Balizado, cujo objeto neste caso de Revogação, refere-se exclusivamente ao Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais e Serviços de Borracharia, para a realização de consertos e montagens de Pneus em geral;

Considerando os aspectos jurídicos, técnicos, econômicos e eficiência, após analise, optou-se pela não homologação do objeto, parte integrante do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2021em conseqüência:

RESOLVE:

Revogar, Parte do Objeto do Processo Licitatório nº 040/2021 – Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto refere-se ao Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais e Serviços de Borracharia, para a realização de consertos e montagens de Pneus em geral, com fulcro na Lei 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.

Encaminhe o presente termo de Revogação à Comissão De Licitação de pregão e equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providencias legais cabíveis para repetição de novo processo licitatório para o objeto.

União do Sul/MT, 20 de julho de 2021.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Pregoeiro Portaria 007/2021

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal