PORTARIA Nº 175, DE 20 DE JULHO DE 2021.

SÚMULA: “Dispõe sobre cessão de servidor”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pelo art. 90, inciso VIII Lei Orgânica Municipal e ainda com fundamento no art. 24 e seguintes da Lei nº 830/2016 e art. 233, inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO, o quadro de funcionários efetivos, e por interesse da Administração Pública, faço a cedência/transferência do Servidor, para prestar serviços de maquinas nas propriedades rurais conforme a Lei Municipal nº 1128/2021, junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico.

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Fica o servidor NABOR MAIA COSTA NETO, titular do cargo de provento efetivo de: Operador de PC Escavadeira Hidráulica, sob a matrícula nº 3103, concursado/ lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e atualmente lotado/cedido para a Secretaria de OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANO do Município, a partir da data de 20 de julho de 2021, passará a exercer seus serviços, junto a Secretaria de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO.

ARTIGO 2º - O servidor ora transferido/cedido perceberá seus vencimentos pela Secretaria de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO, mantendo os mesmos direitos e deveres dos serviços que desempenhava junto a Secretaria de OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANO.

ARTIGO 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2021.

Nova Monte Verde – MT, 20 de julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.