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Pref. Santa Rita do Trivelato

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2 DE JULHO DE 2021,

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar a Programação Anual de Saúde - PAS (2020-2021);

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 20 de Julho de 2021.

Lucia Maria Seibel

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.