PORTARIA N. 14/2021
22 de Julho de 2021
PORTARIA N. 14/2021
“Estende a Revisão Geral Anual concedida por intermédio do Decreto n.89/20021 às gratificações previstas na Lei n. 814/2017 e dá outras providências.”
EMANUEL ARCANJO DA SILVA, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 5º da Lei n. 814/2017 concede:
Art.1º - Recomposição do valor das gratificações previstas na Lei 814/2017, conforme disposto no Art. 5 da referida lei, aplicando os índices utilizados no RGA concedido pelo Decreto n.89/2021 conforme cálculo constante no Anexo I desta Portaria.
Art.2º - O percentual de recomposição concedido nos termos do Artigo 1º desta portaria será implementado em uma única parcela para ser pago ainda no mês de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 14 de julho o de 2021.
Emanuel Arcanjo da Silva
DIRETOR EXECUTIVO
ANEXO I
| CALCULO DE REAJUSTE GRATIFICAÇOES | ||||
| CARGO/FUNÇÃO | GRATIFICAÇÕES | PERCENTUAL CONCEDIDO – ANO BASE 2018 E 2019 | TOTAL A REAJUSTAR | GRATIFICAÇÕES ATUALIZADAS |
| ADVOGADO/CONTADOR | R$. 2.087,61 | 8,0636 | R$ 168,34 | R$. 2.255,95 |
| GERENTE ADM/FINANCEIRO | R$ 1.648,11 | 8,0636 | R$ 132,90 | R$ 1.781,01 |
| DIRETOR EXECUTIVO | R$ 2.307,36 | 8,0636 | R$ 186,06 | R$ 2.493,42 |