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Pref. Itiquira

Dispõe sobre atualização do Decreto Municipal nº 052/2014, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Estratégica do PDI, do Município de Itiquira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades em especial o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;

CONSIDERANDO o início da Gestão 2021/2024, e a necessidade de atualização dos membros que compõem o referido comitê;

RESOLVE:

Art. 1º. Atualizar o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Itiquira, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.

Art. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna bimestralmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, anexo.

Art. 4º. Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

1. FABIANO DALLA VALLE

CPF-MF: 804.569.361-49

Prefeito Municipal

Presidente

2. SILVANA MARIA ROSSONI

CPF-MF: 424.429.821-53

Coordenador Geral

3. THIERRY APARECIDO BERNADES BORTOLINI

CPF-MF: 010.213.521-52

Coordenador

4. HIDILENE NUNES DE OLIVEIRA

CPF-MF: 840.254.681-158

Coordenador

5. JHONATAN PRESOTTO

CPF-MF: 019.685.411-36

Coordenador

6. SIDRIANA GIACOMOLLI

CPF-MF: 513.743.071-49

Coordenador

7. NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI

CPF-MF: 956.037.511-34

Coordenador

Parágrafo Único. Serão considerados membros do Comitê os Secretários Municipais, das respectivas secretarias:

I – GABINETE DO PREFEITO;

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO;

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO;

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS;

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA;

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL.

Art. 5º. As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de Itiquira.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 15 de julho de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal