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Pref. Itiquira

“Revoga o gozo de 17 (dezessete) dias gozo de férias concedidas pela Portaria nº 477/2020, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;

R E S O L V E:

Art. 1° - Revogar o gozo de 17 (dezessete) dias gozo de férias concedidas pela Portaria nº 477/2020, do Servidor abaixo relacionado:

MAT

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

47

AGUINALDO FURTADO DE MORAES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02/01/2019 a 01/01/2020

10/11/2020 à 22/11/2020

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/11/2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL