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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 429/2021

Dispõe sobre a criação da Comissão para discutir, reformular a Lei de Gestão Democrática, PCCS dos Profissionais da Educação, Profuncionário e outros assuntos educacionais.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Cria a Comissão para discutir, reformular a Lei de Gestão Democrática, PCCS dos Profissionais da Educação, Profuncionário e outros assuntos educacionais.

1 – Maria Auxiliadora da Silva Cunha – Secretária Municipal de Educação e Esportes

2 – Mauricio Mackswuel da Silva– Contador/representante do Poder Executivo

3 – Vladimir de Lima Brandão – Assessor Jurídico/representante do Poder Executivo

4 – Manoel Gonçalo de Campos- Vereador/representante do Legislativo Municipal

5 – Edson Gonçalo de Aquino – Representante Sintep –Subsede NS.Livramento

6- Julieta Prado de Morais- Representante Sintep –Subsede NS.Livramento

7- José Carmo da Silva – Representante da Secretaria Mun. de Educação

8- Antônio Carlos Maciel– Representante da Secretaria Mun. de Educação

Art. 2º. Esta Comissão se responsabilizará pelo estudo, análise e conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso, em 19 de Julho de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal