RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 17/2021 DE ADESÃO A ATA Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA - MT E A EMPRESA CERRADO INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG. n.º 949.743-SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/N, Jardim Urânia II, na cidade de Araguaiana - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CERRADO INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 16.703.030/0001-02, Inscrição estadual nº situada a Rua B, nº 05, Quadra 003, Lote 0010, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso, CEP 78.850-000, representada neste ato por seu representante legal o Sr. João Filho Marques Rodrigues, brasileiro, solteiro, empresário, portador da RG nº 4316169 DGPC-GO, CPF nº 705.779.861-04 , residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora Aparecida, nº 508, APT. 03, Parque Castelândia, na cidade de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso, CEP 78.850-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem RESCINDIR o presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

1.1 - Objetivo é a RESCISÃO na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhão pipa para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos. Porém, após análise minuciosa percebeu-se que a prestação de serviços não estava atendendo a demanda.

1.2 - As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato de COMUM ACORDO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A rescisão é amigável, por acordo entre as partes.

2.2 – A presente rescisão está amparada pelo artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - A contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Araguaiana MT, 02 de julho de 2021.

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MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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CERRADO INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: MIGUEL DOS SANTOS MOTA NETO R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 Assinatura:_________________________

Nome: JOSÉ MARQUES DA SILVA R.G. nº 482.769-4 - SSP/MT C.P.F. nº 329.257.861 - 20 Assinatura:_____________________