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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2021

Processo: 002349/2021

Assunto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de bomba submersa e cabo PP para funcionamento de poço artesiano do DAE, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração – DAE, TR nº 131/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 55/2021, para Contratação emergencial de empresa para fornecimento de bomba submersa e cabo PP para funcionamento de poço artesiano do DAE, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração – DAE, TR nº 131/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 25.130,00(vinte e cinco mil e cento e trinta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração/Planejamento

Próprio

01941 - Manutenção do DAE

57

3. 3. 90. 30

100

R$ 5.130,00

Administração/Planejamento

Próprio

01941 - Manutenção do DAE

60

4.4.90.52

100

20.000,00

TOTAL R$ 25.130,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 25.130,00(vinte e cinco mil e cento e trinta reais), em favor da MARCOS ROGERIO DE AZEVEDO EIRELI ME CNPJ: 25.211.602/0001-19, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº0131/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002349/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 20 de Julho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal