RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2021
22 de Julho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2021
Processo: 002349/2021
Assunto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de bomba submersa e cabo PP para funcionamento de poço artesiano do DAE, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração – DAE, TR nº 131/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 55/2021, para Contratação emergencial de empresa para fornecimento de bomba submersa e cabo PP para funcionamento de poço artesiano do DAE, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração – DAE, TR nº 131/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 25.130,00(vinte e cinco mil e cento e trinta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração/Planejamento | Próprio | 01941 - Manutenção do DAE | 57 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 5.130,00 |
Administração/Planejamento | Próprio | 01941 - Manutenção do DAE | 60 | 4.4.90.52 | 100 | 20.000,00 |
TOTAL R$ 25.130,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 25.130,00(vinte e cinco mil e cento e trinta reais), em favor da MARCOS ROGERIO DE AZEVEDO EIRELI ME CNPJ: 25.211.602/0001-19, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº0131/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002349/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 20 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal