PREGÃO 004/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMNISTRATIVO 007/2021

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n. 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Medicamentos de AZ EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.676.256/0001-98, localizada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1.132, 1º andar, sala 102, Centro, CEP: 85.601-030 no município de Francisco Beltrão - PR, Telefone (46) 3523 - 5454 e email az.medicamentos@gmail.com, representada pela Sra. Sirlei Fátima Follador, portadora do RG: 13961473-9 SESP/PR e CPF: 465.988.800-25, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro e troca de marca dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo: 1.1.1. Reequilíbrio econômico financeiro:

Item	Descrição	Unid.	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Atualizado
05	Ácido Solico 5mg	Comprimido	Hipolabor	0,040	0,068
19	Aminofilina 100mg	Comprimido	Hipolabor	0,060	0,088
58	Carvedilol 6,25mg	Comprimido	EMS	0,109	0,211
60	Carvedilol 25mg	Comprimido	EMS	0,150	0,205
146	Hidroclorotiazida 25mg	Comprimido	CIMED	0,029	0,056
189	Miconazol 20mg creme dermatológico	Tubo	Hipolabor	1,749	2,049
195	Nimesulida 100mg	Comprimido	CIMED	0,069	0,129
259	Verapamil, cloridrato 80mg	Comprimido	SANVAL	0,128	0,189

1.1.2. Troca de Marca:

Item	Descrição	Unid.	Marca Registrada	Marca Troca
195	Nimesulida 100mg	Comprimido	CIMED	PRATI

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de alguns materiais justificados principalmente pelo aumento do dólar, falta de medicamentos, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de julho de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI

CNPJ: 09.676.256/0001-98

Sirlei Fátima Follador

Fornecedor/Signatário

PATRICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Fiscal de Contrato

Portaria nº 050/2021

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438