PORTARIA MUNICIPAL Nº 191 DE 21 DE JULHO DE 2021
22 de Julho de 2021
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo Nº 70/2021, oriundo da carta convite nº 005/2021, processo administrativo nº 165/2021, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNICA E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2021/2025, DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DISPOSIÇÕES.
Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo da Carta Convite nº 005/2021.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2021, EMPRESA: L.R. DA SILVA BERNARDI, CNPJ: 12.015.532/0001-81.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
Fiscal: RODRIGO RODRIGUES
CPF: 061.581.741-65
Suplente: ROBSON DA SILVA OLIVEIRA
CPF:058.014.151-90
Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA: MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município. Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal