SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação Para Recebimento de FG e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, Paragrafo Único, anexo I da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor GETULIO SANTANA PADILHA, portador da Cédula de Identidade nºRG 965035 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 809.567.341-20 para receber Função Gratificada (FG).

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 05 de Julho de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal